Download do Estudo Bíblico

Com as mortes causadas por terroristas em todo o mundo, e a grande ameaça de invasão terrorista nos Estados Unidos, devido a uma compreensão ingênua ou mal informada do Que a Bíblia Realmente Ensina Sobre Imigração, estou relançando este estudo, a fim de oferecer-lhes uma melhor compreensão e uma teologia sólida e sistemática referente a este assunto.

Minha oração é que Deus use a Palavra para ajudá-lo, enquanto você fortalece suas convicções sobre esse problema tão atual. A situação é cada vez mais crítica, e por isso espero e oro para que possa ajudá-lo desta forma.

Que Deus guie suas ações enquanto você estuda o que Ele diz sobre nações e imigração.

 

I.      INTRODUÇÃO

Um boletim informativo do ex-congressista americano Randy Forbes, que aborda este assunto, serve como introdução apropriada ao tema:

“De acordo com pesquisas amplamente difundidas, 60.000 jovens irão atravessar a fronteira sul dos EUA neste ano, representando um crescimento de até dez vezes comparado a 2011. De acordo com a Reuters, o número de imigrantes ilegais com menos de 18 anos entrando em solo americano é suscetível a dobrar em 2015 para quase 130.000, custando $2 bilhões aos contribuintes. Até agora os jovens desacompanhados foram alojados em abrigos no Arizona e bases militares no Texas, Califórnia e Oklahoma.

Este mês, o Departamento de Justiça anunciou um novo programa para inscrever cerca de 100 advogados e paralegais para oferecer serviços jurídicos às custas dos contribuintes aos jovens que atravessam a fronteira desacompanhados dos pais.

Adicionalmente, o Departamento de Segurança Interna anunciou uma renovação da política de administração para conceder isenção da deportação aos jovens trazidos aos EUA ilegalmente por seus pais, se eles cumprirem determinados critérios. De acordo com o Departamento, a partir de abril, mais de 560.000 indivíduos já terão recebido tal isenção.”

Este texto serve para ilustrar o pensamento não fundamentado na Bíblia. O que a Bíblia tem a dizer sobre isso deve levar o legislador a conclusões e ações muito diferentes, especialmente sob a luz de ataques terroristas.

Antes de começarmos a nossa jornada pelas Escrituras sobre este assunto, devemos primeiro dizer que, quando se trata de apresentar estudos bíblicos sobre questões políticas, é da responsabilidade do expositor cuidadoso da Bíblia descobrir a voz análoga e repetida da Palavra de Deus sobre uma questão (ou, se não foi especificamente falado nas Escrituras, descobrir e aplicar princípios bíblicos relacionados e adequados). Inversamente, não é trabalho do expositor necessariamente oferecer posições ou soluções políticas detalhadas. Esse é o trabalho do legislador cristão, que é, eu poderia acrescentar, bem mais difícil. Um expositor bíblico no Congresso deve ser pré-político, ou, em outras palavras, oferecer uma base bíblica para a formação de políticas. E, para que você faça o seu trabalho de forma eficaz e de maneira que agrade a Deus, deve primeiro ter informações bíblicas precisas. Sem essa orientação pré-política é muito mais difícil chegar a políticas que sejam agradáveis a Deus e benéficas para o avanço da nação.

É DIFÍCIL CHEGAR AO DESTINO ADEQUADO SEM DIREÇÕES EXATAS

O livro de Juízes ilustra, e serve para sublinhar, um raciocínio deficiente e mal fundamentado, em contraste com a obediência a Deus, quando diz duas vezes: “Cada um fazia o que lhe parecia certo” (Juízes 17.6; 21.25). Esta deve ser a nossa preocupação com a política de imigração, porque a política biblicamente desinformada inevitavelmente leva a uma má política.

Isto talvez seja mais bem ilustrado pela legislação do Divórcio sem culpa, que Ronald Reagan incluiu na Constituição em 1969, quando era governador da Califórnia. Posteriormente ele disse que este foi o seu “maior arrependimento”.¹ Com essa política o tiro saiu pela culatra, tendo um efeito nefasto sobre o casamento e o país, porque se baseia em conveniência pragmática, em vez de exposição bíblica. Mais especificamente, a lei de Divórcio sem culpa prejudica o ensinamento bíblico de Gênesis quanto ao conceito pretendido de Deus de sua instituição ordenada: “unirse” (dabaq) que, como resultado, tornar-se “uma só (echad) carne” (cf. Gênesis 2.24). Echad carrega a ideia de “unicidade pluralista”. Tudo isso para dizer: nenhum Divórcio sem culpa serve para ilustrar a política baseada no pragmatismo desprovida da orientação de Deus. Pode-se dizer com precisão, então, que:

LEGISLADORES SÃO MUITAS VEZES PRÓ-OGM QUANDO SE TRATA DE CASAMENTO E OUTRAS DECISÕES POLÍTICAS

(OGM é uma abreviatura agrícola para “organismos geneticamente modificados”, e é uma grande preocupação à medida que o homem altera o DNA do que Deus projetou). Então, a reforma da imigração não deve ser impulsionada por conveniência e comodidade! Que “todos sejam rápidos para fazer o que é certo aos olhos de Deus”! Por mais tentadoras que soluções pragmáticas rápidas possam ser, elas carecem da sabedoria divina e, portanto, acabam prejudicando mais do que ajudando o país.

(O objetivo da minha série de estudos é oferecer alicerce de princípios bíblicos para a sua elaboração de políticas que honrem a Deus. Espero que este conteúdo seja uma refeição equilibrada e nutritiva pronta para o consumo do comensal, trazida diretamente da cozinha de Deus, sem nenhuma alteração do garçom).

 

II.     PROJETO DE DEUS: NAÇÕES INDEPENDENTES

Nosso entendimento e construção de uma teologia sistemática sobre a imigração deve começar (como a maioria da teologia) no livro de Gênesis. Após o dilúvio em Gênesis, capítulos 7 e 8, Deus repete seu comando (cf. Gênesis 9.1,7) para a humanidade – aquele que primeiramente é dado em Gênesis 1.28: “Sejam férteis e multipliquem-se! Encham e subjuguem a terra!”. Pense, então, em Gênesis 9 como uma reconstrução.

A.     A TORRE DE BABEL

Após a queda do homem (Gênesis 3), a criação de Deus começa a mostrar uma propensão contínua e crescente para desobedecê-lo – até mesmo em suas ordens mais simples. É esta rebelião explícita, contínua e acelerada que torna o dilúvio e a reconstrução necessários. Mas o dilúvio não pôs fim à insubordinação: Logo depois a rebeldia da criação de Deus vem à tona outra vez, mas de outra maneira. Em vez de se espalhar a partir da região de Ararate após o dilúvio, em concordância com as ordens anteriores de Deus de encher a terra, os descendentes de Noé queriam fazer exatamente o oposto. Eles desejaram ficar e construir um monumento! Mas este monumento não era para honrar a grandeza de Deus, mas para honrar o homem. Esse monumento é conhecido como a torre de Babel. Observe como Deus reage aos planos do homem caído de criar uma só nação, em Gênesis 11.6-8:

“E disse o Senhor: ‘Eles são um só povo e falam uma só língua, e começaram a construir isso. Em breve nada poderá impedir o que planejam fazer. Venham, desçamos e confundamos a língua que falam, para que não entendam mais uns aos outros’. Assim o Senhor os dispersou dali por toda a terra, e pararam de construir a cidade.”

Nada bom! Os descendentes de Noé foram os primeiros “construtores de impérios”, obcecados por acumular poder pessoal. Esta, então, é a razão bíblica subjacente do porquê Deus quer que haja uma diversidade de nações — isso é fundamental para entender o que Deus pensa sobre o assunto deste estudo.

A NATUREZA DO PECADO DO HOMEM REQUER A SEPARAÇÃO DO HOMEM EM NAÇÕES INDEPENDENTES

Esta é a maneira de Deus de contrariar a natureza caída do homem. O axioma: “O poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”² é enfatizado pela dispersão do homem em Gênesis 11. Na verdade, esse mesmo princípio das Escrituras serviu de base aos patriarcas fundadores americanos em relação à separação de poderes dentro de um único governo. A Torre de Babel ilustra a mesma ideia: Que um dos resultados da natureza caída do homem é a sua tendência à busca pelo poder e o abuso dele. Babel ilustra uma busca intensa por uma forma de existência e governança de uma grande nação mundial, onde o homem adora a sua própria grandeza, em vez de a Deus. Babel serve para ilustrar a franca rebeldia do homem contra Deus. Seu equivalente na atualidade é a filosofia do humanismo.

B.     O ANTICRISTO POR VIR

Uma evidência adicional da oposição de Deus a essa grande nação mundial é o estabelecimento futuro de um mundo exatamente assim pelo Anticristo que está por vir. Observe o que diz Apocalipse 13.7:

“Foi-lhe dado poder para guerrear contra os santos e vencê-los. Foi-lhe dada autoridade sobre toda tribo, povo, língua e nação.”

Neste momento, Deus concederá a Satanás e a seu peão, o Anticristo, o controle temporário sobre o governo civil, e o Anticristo governará o mundo como uma só nação.³ Assim, tanto Gênesis 11 como Apocalipse 13, de formas diferentes, servem para sublinhar esta verdade bíblica e princípio rudimentar na formação de uma teologia sobre a imigração:

DEUS DESEJA QUE O MUNDO SEJA HABITADO POR NUMEROSAS NAÇÕES INDEPENDENTES

Esta premissa fundamental é onde o nosso estudo de imigração deve começar, pois muitas coisas fluem a partir dela: Por exemplo, algumas pessoas pensam que Deus hoje é a favor de um mundo sem fronteiras. Ele não é! Gênesis 11 mostra que as nações, por desígnio de Deus, devem ter diferentes línguas, culturas e fronteiras. Por causa da queda e da presença do pecado, sempre faminto pelo poder, é fácil entender por que esse é o plano de Deus para a atualidade. Desta forma, é mais provável que Deus receba a glória de sua criação do que se, como os orgulhosos impérios da história que conquistaram o mundo — Babilônia, Pérsia, Grécia e Roma, o sonho de Hitler ou o do Anticristo que está por vir — a humanidade cair na autoadoração e usar sua acumulação de poder descontrolada para abusar de outros que Deus criou à sua imagem e semelhança. O testemunho da história, no entanto, é: O princípio da diversificação das nações foi violado por muitos conquistadores mundiais. Como consequência, “assim o Senhor os dispersou” é uma passagem que deve ser tida como fundamental ao debate da imigração. Em resumo, esta é a razão e a base para várias nações independentes, cuja existência é tão fundamental para uma visão de mundo e compreensão cristã adequadas.⁴

 

III.    DESÍGNIO DE DEUS: FRONTEIRAS E LIMITES

Se o desígnio de Deus forem nações independentes, então deve haver fronteiras e limites nacionais para as nações independentes. Deve haver um controle de fronteiras e limites pelos governos, a fim de manter a independência de uma nação. Tudo isso flui logicamente da expressão “o Senhor os dispersou”.

Agora, adicione Romanos 13.1 do Novo Testamento à nossa elaboração teológica. Esta passagem afirma expressamente e reforça a proposição “Deus é o autor das nações independentes”:

“Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por Ele estabelecidas.”

Observe a última parte desta passagem: “as […] que existem foram por Ele estabelecidas”. As Escrituras ensinam não só que “o Senhor os dispersou”, mas, além disso, especificamente, que Ele estabeleceu governos e nações. Estes são princípios fundamentais construtivos essenciais em relação à imigração. Além disso, observe que tudo isso faz parte do que os teólogos chamam de “reinado mediador de Cristo”, ou seja, como Deus em sua soberania manifesta seu reino durante sua ausência física antes da segunda vinda, quando ele vai reinar pessoalmente como Rei dos Reis e Senhor dos Senhores.

A vontade de Deus para a existência de nações independentes com fronteiras e limites nacionais é ainda evidenciada pelas palavras descritivas de Deus em relação à classificação das pessoas na nação de Israel, no Antigo Testamento.

 

IV.     DESÍGNIO DE DEUS: COMPATRIOTAS E ESTRANGEIROS

Em inúmeras passagens do Antigo Testamento, o estudante das Escrituras aprende que o Deus de Israel distinguiu três tipos de pessoas na terra. Veja o resumo no quadro a seguir.

Os termos acima são importantes descrições bíblicas de distinção que Deus faz em relação às pessoas em um determinado país. Um cidadão israelita é referido como compatriota (ach) nas Escrituras, o imigrante legal é referido como estrangeiro (ger) ou toshab e o ilegal é chamado de forasteiro (nokri ou zar). Algo importante para este estudo, e evidente a partir do Antigo Testamento, é que o ilegal não possuía os mesmos benefícios ou privilégios do estrangeiroou compatriota. Este fato pode ser ilustrado a partir de muitas passagens. Observe, por exemplo, as palavras de Rute, a moabita, e sua resposta a Boaz, o israelita, em Rute 2.10:

“Ela se inclinou e, prostrada rosto em terra, exclamou: ‘Por que achei favor a seus olhos, a ponto de o senhor se importar comigo, uma estrangeira?’.”

Rute não só era forasteira (nokri), imigrante ilegal, mas moabita ilegal, que de acordo com Deuteronômio 23.3 era completamente proibida de migrar para Israel. Consolar Rute como o Cidadão Boaz fez foi algo notavelmente generoso e gracioso, e possivelmente até mesmo contra a lei da terra (talvez Boaz já pensasse em legitimar a condição dela pelo casamento). A questão é que a autodeclaração de Rute serve para sublinhar a classificação das pessoas no antigo Israel.

Além disso, o cidadão/compatriota era expressamente proibido de tirar proveito ou maltratar o imigrante legal, conhecido como estrangeiro, de acordo com Êxodo 22.21 e Deuteronômio 10.19, respectivamente:

“Não maltratem nem oprimam o estrangeiro, pois vocês foram estrangeiros no Egito.”
“Amem os estrangeiros, pois vocês mesmos foram estrangeiros no Egito.”

Ao formar uma teologia da imigração, o estrangeiro poderia ser comparado ao imigrante legal e o forasteiro ao imigrante ilegal hoje em dia. Note o que Hoffmeier, um perito bíblico neste assunto, diz:⁵

“O peregrino (traduzido às vezes como estrangeiro) era uma pessoa que entrava em Israel e seguia procedimentos legais para obter reconhecida posição como estrangeiro residente.”

Hoffmeier continua a dizer que, por outro lado, Israel tratava imigrantes ilegais de forma diferente:

“Os imigrantes ilegais não devem esperar esses mesmos privilégios do estado cujas leis eles desconsideram em virtude de seu status não documentado.”

Essas categorias padrão da posição de alguém em uma determinada nação, e a diferenciação entre cidadãos, imigrantes legais e ilegais são representativos da vontade de Deus. Na verdade, essas categorizações têm sido as distinções na mente de Deus desde que Ele dispersou o povo em diferentes nações, em Gênesis 11. Além disso, a classificação das pessoas hoje na maioria das nações é baseada no exemplo do Israel do Antigo Testamento. Resumidamente:

O DEUS DE NAÇÕES INDEPENDENTES DIFERENCIA OS POVOS DE CADA NAÇÃO

Portanto, os líderes governamentais atuais em cada nação – para ser biblicamente precisos – devem invocar e manter firmemente as distinções legais de status entre as pessoas residentes: cidadãos, imigrantes e ilegais. Para permanecerem bíblicas, essas distinções nunca devem ser obliteradas. Nenhuma reforma na política de imigração deve tentar erradicar essas distinções; fazê-lo é posicionar-se como mais conhecedor e perspicaz do que Deus.

 

V.      DESÍGNIO DE DEUS: COMPREENDER A IMPARCIALIDADE E A SUA IMAGEM

Por que passei tanto tempo abordando assuntos que parecem tão básicos? Por mais óbvios que os pontos acima mencionados possam parecer, há aqueles que acreditam que, porque Deus nos diz para sermos imparciais, e por Ele ter criado toda a humanidade à sua imagem (lat: Imago Dei), os cristãos devem ser os principais defensores de um mundo sem fronteiras – sem classificações ou categorizações de pessoas dentro de um determinado país. Essa perspectiva, no entanto, interpreta mal o que a imparcialidade bíblica e a Imago Dei querem ou não dizer. Por exemplo, Levítico 19.15 define e contextualiza adequadamente o conceito de imparcialidade bíblica:

“Não cometam injustiça num julgamento; não favoreçam os pobres, nem procurem agradar os grandes, mas julguem o seu próximo com justiça.”

Ao discutir a imparcialidade, Deus não descarta as distinções acima mencionadas acerca das várias pessoas em Israel; em nenhum lugar das Escrituras a imparcialidade nega os preceitos acima mencionados do estado legal de alguém numa determinada nação. Esta passagem aponta parao fato de que tratar um imigrante ilegal que possui riqueza diferentemente de um sem dinheiro é ser parcial. Dizer que Deus criou todos à sua imagem não é negar o conceitos bíblico de status legal no país. Para deixar mais claro, o ladrão de banco, o assassino e o imigrante ilegal são todos criados à imagem de Deus, mas esse fato não os coloca acima da lei do país. Muitas vezes são feitas tentativas de impor a imparcialidade ou a Imago Dei na discussão sobre política de imigração. Tais tentativas, no entanto, servem para revelar a ignorância dos proponentes ou ainda a distorção deliberada das Escrituras.

 

VI.     DESÍGNIO DE DEUS: PROTEGENDO OS CIDADÃOS

É extremamente importante que os parlamentares compreendam e apliquem os preceitos bíblicos acima mencionados em relação à elaboração de leis de imigração, porque Romanos 13.1-7 e 1Pedro 2.13-14 implicam que, na mente de Deus, em sua economia na criação de nações e governos, Ele pretende que os líderes de uma nação protejam seus cidadãos. Romanos 13.4 diz:

“Pois [a justiça do governo] é serva de Deus para o seu bem. Mas se você praticar o mal, tenha medo, pois ela não porta a espada sem motivo. É serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o mal.”

Nesta passagem, Paulo, um cidadão romano, está abordando os crentes que são cidadãos do império e que vivem na capital, em Roma. Não só ele afirma aqui a necessidade dos cidadãos respeitarem o estado de direito e suas leis, que inclui a lei de imigração, mas, além disso, dá a entender qual deve ser a motivação dos legisladores (ministros[diakonia], que significa “servos”): Zelar pelo bem-estar dos cidadãos, ou seja, tais leis são criadas “para o seu bem”.

Não é exagero argumentar a partir desta passagem que as leis de imigração, como todas as leis de uma nação, devem derivar de um desejo de proteger a nação e seus cidadãos.⁶   Essa proteção deve deter uma infinidade de invasões por ilegais: Armas de destruição, doenças, roubo de propriedade e de empregos, importação de drogas ilegais, além de outras que poderiam resultar de pessoas que nunca prometeram sua lealdade à nação, mas sim transgrediram suas leis, entrando ilegalmente ali.

Considerando que Deus pretende que os cidadãos obedeçam às suas autoridades governamentais, e que essas autoridades tenham considerado políticas migratórias positivas e negativas (mais uma vez, assumindo que as suas leis foram baseadas nas Escrituras):

AS LEIS DE IMIGRAÇÃO DE CADA NAÇÃO DEVEM SER BASEADAS BIBLICAMENTE E APLICADAS RIGOROSAMENTE — TUDO COM A MÁXIMA CONFIANÇA E GARANTIA DE QUE DEUS APROVA TAIS AÇÕES PELOS LÍDERES DA NAÇÃO!

Semelhantemente a um pai que incorretamente se sente culpado por bater em uma criança rebelde porque sua consciência não é suficientemente baseada nas Escrituras, a consciência do legislador também deve estar fundamentada na Palavra de Deus quanto a este assunto. E a Palavra diz que Ele olha com reprovação imigrantes ilegais — assim como diz que franze o cenho diante de crianças mimadas!

 

VII.    DESÍGNIO DE DEUS: RESTRICIONISTA, NÃO RACISTA

É importante destacar que um defensor da restrição de imigração não é necessariamente racista. As políticas que impedem a imigração ilegal devem ter origem em motivos bíblicos de garantir o bem-estar geral da nação em vez de negar a um potencial imigrante uma alternativa melhor de vida. Excluir processualmente indivíduos forasteiros que podem ser criminosos, traidores, terroristas ou possuir doenças transmissíveis não é ser racista, nem um pouco! É boa administração proteger os cidadãos de uma nação que prometeram claramente a sua lealdade a nação e aos seus concidadãos. Defender uma teologia bíblica sobre imigração de forma nenhuma implica que alguém é necessariamente racista.

 

VIII.    DESÍGNIO DE DEUS: LIMITES SE IGUALAM À COMPAIXÃO

Outro contrassenso comum aos debates atuais sobre imigração é a acusação de que aqueles que são rígidos quanto a imigração são incompassivos. Exatamente o oposto é real. Isso pode ser ilustrado de várias maneiras diferentes. Um dos argumentos, relacionado à economia, é:

EM UM MUNDO DE RECURSOS E PIB LIMITADOS, UMA NAÇÃO NÃO IMPOR LIMITES OU DEFESAS EM RELAÇÃO À INCURSÃO ESTRANGEIRA É FALTA DE COMPAIXÃO

Tais indulgências, como evidenciado pelas atuais políticas de imigração americanas, e os fatos citados na introdução deste estudo, eventualmente levaram nosso Tesouro à falência. Isto acontece quando os não-cidadãos são beneficiados com inúmeros programas sociais, incluindo saúde, seguro desemprego, bolsas de estudo etc. — tudo garantido a quem nunca prometeu lealdade à nação, e que aceita de bom grado. Uma nação com políticas de imigração excessivamente indulgentes sempre acabará falindo. É difícil manifestar compaixão quando você está falido.

 

IX.    DESÍGNIO DE DEUS: PRINCÍPIOS ADICIONAIS

O padrão das Escrituras sobre a imigração é óbvio, consistente e não é difícil de entender.

COMO UMA NAÇÃO QUE DESCONTROLADAMENTE SE DESVIOU DO PADRÃO DE DEUS E DEPOIS RETORNA É UMA QUESTÃO COMPLEXA E DIFÍCIL

Decorrente dos preceitos bíblicos examinados, há pelo menos seis do Novo Testamento que acrescentam percepções adicionais sobre este assunto.

A.     OS GOVERNOS DEVEM PROTEGER O SEU POVO

Em Romanos 13.4, Paulo, inspirado pelo Espírito Santo, afirma: “Pois ela [a justiça do governo] não porta a espada sem motivo”. Os governos buscam o bem-estar de seu povo ao “punir os que praticam o mal” (1Pedro 2.13-14). Pessoas ilegais são uma ameaça para o bem-estar dos cidadãos. É decorrente de um desejo inerente imbuído por seu Projetista que os governos queiram proteger seus cidadãos, assim como a mãe quer proteger o filho — e se os governos não querem isso, deveriam querer. Em termos de imigração, para um governo ser agradável a Deus e receber sua bênção, não há opção senão proteger seus cidadãos da imigração ilegal, de acordo com Romanos 13.4 e 1Pedro 2.13-14. Ele deve sempre proteger suas fronteiras e punir aqueles que entram ilegalmente. Qualquer resposta governamental que seja menos do que isso viola a intenção claramente revelada de Deus para o governo, e é um convite para o caos (como estamos vendo atualmente nas fronteiras no sul dos Estados Unidos).

B.     A DILIGÊNCIA PESSOAL, E NÃO O GOVERNO, SÃO MEIOS DE DEUS PROVER RECURSOS PARA OS INDIVÍDUOS

Parte da maldição da queda do homem, como vemos em Gênesis 3.17-19, foi que o homem passaria a trabalhar a fim de obter as provisões necessárias. Paulo reafirmou essa mesma ideia ao lembrar os tessalonicenses que Jesus não veio para abolir a necessidade do esforço pessoal:

“Quando ainda estávamos com vocês, nós lhes ordenamos isto: se alguém não quiser trabalhar, também não coma” (2Tessalonicenses 3.10).

A instituição do governo não é o meio planejado por Deus para dar provimento às pessoas; antes, seu papel é limitado a “punir os que praticam o mal e honrar os que praticam o bem” (1Pedro 2.13-14).

DEUS PRETENDE QUE AS PESSOAS APOIEM O GOVERNO, E NÃO QUE O GOVERNO AS APOIE

Fundamental para a reforma da imigração é a necessidade de remover o ímã dos sedutores programas sociais do governo que servem para atrair a entrada ilegal. Tais formas de provisão não são agradáveis a Deus e só servem para destruir a honra pessoal, o caráter e a produtividade do beneficiário. Programas sociais do governo não são bíblicos para ninguém, muito menos para imigrantes ilegais. Em nenhum lugar nas Escrituras Deus diz ter criado sua instituição de governo civil para atender às necessidades do povo. (Em outros estudos eu explico mais detalhadamente que Deus ordenou as instituições do casamento, família e igreja para suprir as necessidades do desfavorecido, entre outros propósitos — mas não a instituição do governo civil.) Repetindo, para enfatizar, Deus pretende que as pessoas primeiro atendam às suas próprias necessidades; mas se por alguma razão legítima isso for impossível, suas necessidades devem ser supridas por outros indivíduos em sua família, ou então pela igreja, mas não pelo estado. Na genialidade de Deus, as reais necessidades do indivíduo podem ser satisfeitas de forma muito mais eficaz e eficiente por meio de pessoas mais próximas do que pela instituição impessoal do estado.

C.     OS GOVERNOS DEVEM PROMOVER OS SEUS PAÍSES

Semelhantemente ao ponto anterior, também com base em Romanos 13.4, é a responsabilidade inerente de um governo fazer avançar o país, o que significa que seus líderes promulgarão políticas de imigração que só permitirão a entrada no país de pessoas que possam contribuir com ele, e não prejudicá-lo. Também significa que suas escolas devem priorizar a matrícula de seus cidadãos, em detrimento de imigrantes, e excluir os imigrantes ilegais.

D.     OS GOVERNOS ESTÃO AUTORIZADOS A COBRAR IMPOSTOS

Uma vez que os países competem entre si no mercado mundial, quanto menor o imposto mais competitiva a nação se torna. Tendo dito isso, Deus concede aos governos o direito de recolher todas as formas de imposto dos cidadãos. Observe Romanos 13.6-7:

“É por isso também que vocês pagam imposto, pois as autoridades estão a serviço de Deus, sempre dedicadas a esse trabalho. Deem a cada um o que lhe é devido: Se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra.”

Especialmente interessante é que a palavra grega para “imposto” (phoros) relaciona-se especificamente aos impostosque uma pessoa precisaria pagar àqueles que conquistaram sua nação. A ênfase dupla é: Mesmo que alguém esteja subjugado a um líder estrangeiro (que é o caso do imigrante ilegal), biblicamente ele é obrigado a pagar impostos. Além disso, a palavra para “deem” (apodidomi) tem a conotação de “pagar algo que é devido”.

Se concessões forem feitas para permitir que ingressantes ilegais obtenham a cidadania após terem permanecido no país por um período de anos, como parte de uma reforma ampla da imigração, então esta visão bíblica precisa ser levada em consideração para um plano de programa que glorifique a Deus. Ingressantes ilegais devem ter de pagar, pelo menos, a sua quota justa de impostos (ou ainda, um acréscimo, como uma multa por ações ilegais do passado).

E.     OS GOVERNOS DEVEM PUNIR O MALFEITOR

Mais uma vez, em Romanos 13.4 Deus pretende que os governos “portem a espada” em relação à aplicação da justiça. A autoridade deve ser “agente da justiça para punir quem pratica o mal”. Isso significa que o governo é sancionado, incumbido e responsável por punir aqueles que infringem a lei. Deve haver uma retribuição devida por crimes cometidos, incluindo a imigração ilegal, para que um governo seja caracteristicamente justo para com todos os seus cidadãos. Multas apropriadas e justas precisam ser cobradas, quer os ilegais escolham permanecer e trabalhar pela cidadania, quer escolham ir embora. O atributo de Deus de retidão e justiça significa que há sempre um pagamento para equilibrar a ofensa (em vez de simplesmente deixar o ilegal voltar para o seu país sem multas). Este princípio sugere que a reforma da imigração deve exigir custo para aqueles que entraram ilegalmente nos Estados Unidos. À luz deste princípio,

A ANISTIA DE IMIGRAÇÃO CRIA UMA INJUSTIÇA PARA COM AQUELES QUE LABUTAM POR MEIO DO PROCESSO JURÍDICO PARA SE TORNAREM CIDADÃOS DOS ESTADOS UNIDOS

F.     OS GOVERNOS NÃO PODEM MOSTRAR PARCIALIDADE E SER JUSTOS

Quando você pensa sobre isso, embora Deus, indivíduos, famílias, igrejas e corporações possam manifestar graça e misericórdia, a instituição do governo deve ser justa. Sempre que o governo favorece um grupo em detrimento de outro, manifesta a injustiça corporativa. Portanto, é fundamental para a reforma da imigração a necessidade de exigir que os imigrantes ilegais cumpram os mesmos requisitos que as pessoas que obtiveram legalmente a cidadania.

 

X.      APLICAÇÕES DE TEOLOGIA

Podemos extrair pelo menos seis aplicações em relação à imigração, a partir destes princípios bíblicos. Elas precisam estar presentes em uma ampla reforma da imigração, a fim de criar leis que estejam alinhadas com a vontade de Deus e o agradem. Eis as aplicações:

A. Não deve ser autorizada a entrada não regulamentada de estrangeiros em um país. Fronteiras e oceanos devem ser impenetráveis para desencorajar a entrada de imigrantes ilegais.

B. Não se deve permitir a participação de estrangeiros em nenhum programa social do governo. (Os governos não deveriam nem se envolver com isso.) Eles não devem ser autorizados a ter quaisquer licenças, identificação legal ou matrícula em qualquer instituição.

C. Os estrangeiros que podem ajudar a melhorar o país (não prejudicar) devem ser tratados com consideração enquanto imigrantes. Segue-se, então, que os estrangeiros que já estão no país tentando obter a cidadania devem ter cidadãos patrocinadores que possam testemunhar seu valor e produtividade no passado, caráter e lealdade.

D. Os estrangeiros devem ser obrigados a pagar impostos semelhantes aos pagos pelos cidadãos, tanto atuais como já vencidos.

E. Os ingressantes ilegais, quer alcancem a cidadania, quer sejam expulsos, devem ser justamente punidos.

F. Nem toda a responsabilidade da imigração ilegal deve ser colocada sobre os ombros de cada imigrante ilegal por que a própria instituição, o governo dos Estados Unidos, tem continuamente violado os princípios bíblicos associados à imigração. As repetidas violações a longo prazo, em especial no que se refere a ter promovido e prolongado a imigração ilegal, devem ser levadas em consideração na resolução do problema.

Com o risco de ultrapassar meu papel como expositor da Bíblia, cuja postura deve ser pré-política apenas, afirmo que a omissão governamental aliada à atração dos programas sociais levaram a um número excessivo de pessoas que agora vivem nos EUA ilegalmente. Na busca pela justiça que honre a Deus, exceções governamentais precisam ser feitas para alcançar um plano de ação bem sucedido por um determinado período de tempo; e não é como se a instituição estivesse isenta de culpa neste assunto. Seguindo esta linha de pensamento, a aplicação de ações de reparação e outras decorrentes da reforma da imigração são necessárias, e não deve ser interpretada como uma demonstração de injustiça para com aqueles que ganharam sua cidadania legalmente, assim como o reconhecimento público de culpa por parte do governo americano, por se prolongar consciente e repetidamente, transgredindo repetidamente os princípios de Deus.

Que Deus conceda a vocês, legisladores, sabedoria em desenvolver este último ponto, elaborando uma política que seja agradável a Deus. Oro por vocês neste sentido.cm

 

 

¹   Judy Parejko, autora de Stolen Vows: The Illusion of No-Fault Divorce and the Rise of the American Divorce Industry [Votos roubados: A ilusão do divórcio sem culpa e a ascensão da indústria americana do divórcio] (Instant Publisher, 2^a edição, 2012). O deputado Hayes da Califórnia afirma: “Foi responsável por defender obstinadamente a lei [do divórcio sem culpa] porque estava enfrentando um divórcio e não gostava das regras na época. Hoje suas ações seriam chamadas de conflito de interesses”.

²   John Emerich Edward Dalberg Acton, primeiro Barão Acton (1834–1902); atribui-se a ele esta citação.

3   Em um estudo da doutrina do pecado, especificamente “pecado corporativo”, deve-se notar que Satanás não está atualmente no controle do governo civil (uma gafe teológica compartilhada por muitos evangélicos que, assim, raciocinam que “todos os governos são maus” e logicamente justificam a sua separação de qualquer envolvimento nele, dali por diante). Apesar de Satanás agir como se controlasse o mundo, como fez ao tentar Cristo em Lucas 4, nós sabemos, de acordo com outras passagens das Escrituras, que ele não controla (na tentação de Lucas 4, Satanás está mentindo para Jesus).

⁴   Esta é a base bíblica e o raciocínio também do porquê um país não deve usar o seu poderio militar para conquistar outros, eclipsando quaisquer outras razões pragmáticas que possam ser proferidas. Felizmente e acertadamente, esta não tem sido uma tentação histórica para nossa nação, que é uma superpotência.

⁵   Hoffmeier, James K. The Immigration Crisis: Immigrants, Aliens and the Bible [A crise da imigração: imigrantes, estrangeiros e a Bíblia] (Crossway Books, Wheaton, 2009), p. 52.

⁶   Tais atitudes adequadas são refletidas pelos legisladores que escreveram a Constituição dos EUA. Ela declara que as leis dos Estados Unidos são motivadas e destinadas a “garantir a tranquilidade interna” e “assegurar a defesa comum”. Tais desejos são nobres, bíblicos e precisam continuar a ser incorporados na atitude e no espírito das necessárias políticas de reforma da imigração.